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26 de Novembro de 2020
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    Recurso em Sentido Estrito

    Danyzinha Rolim, Estudante de Direito
    Publicado por Danyzinha Rolim
    há 6 dias
    Recurso em Sentido Estrito.docx
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    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE/UF

    PROCESSO Nº 0000

    Higatelma já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, interpor

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Com fulcro no art. 581, inciso IV do Código de Processo Penal. Requerendo ainda que este seja recebido e processado, com a consequente remessa à instância superior, na hipótese de V. Exa. Não retratar-se, conforme art. 589do Código de Processo Penal.

    Termos em que,

    Pede Deferimento.

    CIDADE, 00, MÊS, ANO.

    ADVOGADO

    OAB Nº

    RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

    Recorrente: Higatelma

    Recorrida: Justiça Pública

    Egrégio Tribunal de Justiça

    Colenda câmara

    Eméritos julgadores

    Dos Fatos

    HIGATELMA, muito atrasada para o trabalho, dirige seu veículo, Honda Civic em uma via de mão dupla, respeitando os limites de velocidade, contudo, ultrapassa o veículo que está a sua frente trafegando abaixo da velocidade permitida e, para fazer a manobra de ultrapassagem, deixa de acionar a seta. Com a manobra de ultrapassagem, HIGATELMA acaba atingindo HANSBERTO que vinha com sua motociclista em alta velocidade em sentido contrário. Após o ocorrido, HIGATELMA liga para polícia e para os bombeiros, fato esse comprovado por testemunhas, porém, HANSBERTO faleceu em razão dos ferimentos sofridos na colisão.

    DO DIREITO

    Na sentença de pronúncia, não há mínimos esclarecimentos que determinem a materialidade do delito e indícios de autoria que indiquem que o Acusado ora Recorrente, como figurante a tal delito.

    Quanto a materialidade e a autoria do delito, ora resta não configuradas crime doloso e si culposo visto que a recorrente não teve a intenção de cometer tal pratica,foi meramente um acidente de trânsito culposo e não cabe competência do tribunal do juris para julgar este tipo de crime e sim doloso como ressalta o art. 5º, XXXVIII. Ministério Público trazer indícios contundentes da autoria doloso, mais a conduta deve ser desclassificada e julgada na justiça comum mediante este os fatos ate aqui alegados.não apenas o depoimento das testemunhas , que presenciou a ação, nem pode confirmar o ocorrido. Desta forma, imperiosa a impronúncia do Acusado de tal crime que lhe é imputado.

    SUBSIDIARIMENTE

    Na remota hipótese de não absolvição, o Acusado requer ainda, a desclassificação da conduta para o delito previsto não doloso contra a vida humana, previsto em legislação especial a ser imputado pelo julgador.

    DOS PEDIDOS

    Isto posto, o Acusado requer à V. Exa.:

    Que seja desconstituída a decisão de pronúncia, com a consequente impronúncia do acusado

    Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o crime de não doloso , com a remeça dos autos à vara competente para apreciação do delito.

    Termos em que,

    Pede Deferimento.

    CIDADE, 00, MÊS, ANO.

    ADVOGADO

    OAB Nº


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